2. Questões de Concurso

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A conduta do agente caracteriza improbidade administrativa, e as sanções previstas incluem a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
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A perda da função pública decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa alcança automaticamente todos os vínculos mantidos pelo agente com a Administração Pública, ainda que não guardem relação com a infração praticada.
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A mera nomeação ou indicação política para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança não caracteriza ato de improbidade administrativa.
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Suponha-se que, após auditoria, foi verificado que um servidor, por negligência grave, autorizou um pagamento indevido, que causou prejuízo ao erário. Nesse caso, é correto afirmar que ele responderá por ato de improbidade administrativa na modalidade culposa.
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A posse e o exercício do agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e de proventos de qualquer natureza apresentada à secretaria especial da Receita Federal do Brasil, devendo a declaração ser atualizada anualmente e sendo dispensada nova atualização na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
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